TSE organiza plano de mídia antes da estreia da propaganda no rádio e na televisão; distribuição considera representatividade partidária.
A eleição de 2026 entra em uma nova fase nesta semana, com o início da organização do horário eleitoral gratuito que será exibido no rádio e na televisão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de agosto uma audiência pública destinada à elaboração do plano de mídia das eleições presidenciais, reunindo representantes de partidos, federações, coligações e emissoras. A definição é importante porque estabelece como o tempo destinado às candidaturas será distribuído e organizado na programação. (Justiça Eleitoral)
Para o eleitor, o tema desperta uma dúvida simples: por que alguns partidos aparecem mais tempo no horário eleitoral do que outros? A resposta envolve regras de representatividade partidária, desempenho eleitoral anterior e critérios definidos pela legislação. Mais do que determinar a duração de cada propaganda, esse sistema influencia a estratégia de comunicação das campanhas e pode mudar a maneira como candidatos tentam apresentar propostas ao público nas semanas que antecedem a votação.
Como funciona o horário eleitoral gratuito nas eleições de 2026
O horário eleitoral gratuito não significa que partidos e candidatos escolhem livremente quanto tempo terão no rádio e na televisão. A distribuição segue critérios previstos na legislação eleitoral e regulamentados pelo TSE. Para 2026, o Tribunal divulgou em agosto a tabela de representatividade dos partidos e federações que serve de base para calcular a participação na propaganda gratuita e também influencia a presença de candidatos em debates. O cálculo considera a composição da Câmara dos Deputados formada nas eleições anteriores e as regras de representatividade previstas na legislação. (Justiça Eleitoral)
A divisão, portanto, está relacionada à força parlamentar das legendas e federações que atendem aos critérios legais. O TSE informou que, para o cálculo utilizado nas eleições de 2026, foram considerados 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que cumpriram os requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 97/2017. A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, aparece com a maior bancada considerada para esse cálculo, com 104 deputados federais. Isso ajuda a explicar por que o tempo de televisão não é repartido de maneira exatamente igual entre todas as candidaturas. (Justiça Eleitoral)
A legislação também prevê mudanças progressivas nas exigências relacionadas à chamada cláusula de desempenho. Para as eleições de 2026, as legendas precisam atingir determinados percentuais de votos válidos para a Câmara distribuídos por um número mínimo de unidades da Federação ou alcançar uma quantidade mínima de deputados federais eleitos também distribuída territorialmente. A regra busca estabelecer critérios objetivos de representatividade para que os partidos tenham acesso a determinadas prerrogativas, entre elas efeitos relacionados à propaganda eleitoral e aos debates. (Justiça Eleitoral)
Para o eleitor, isso significa que o tamanho da propaganda não deve ser interpretado automaticamente como medida de qualidade ou importância de uma candidatura. Uma legenda com mais tempo terá uma oportunidade maior de apresentar propostas, mas o conteúdo apresentado continua sendo responsabilidade de cada campanha. Além disso, candidaturas com menor exposição no rádio e na televisão podem utilizar outros canais permitidos pela legislação, como eventos públicos e comunicação digital, respeitando as regras eleitorais vigentes desde 16 de agosto. (Justiça Eleitoral)
Quando começa o horário eleitoral e o que muda para o eleitor
Embora a propaganda eleitoral já esteja liberada desde 16 de agosto, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começará em 28 de agosto. De acordo com o calendário oficial, a primeira fase seguirá até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições. Nesse período, a propaganda será organizada de acordo com o cargo disputado, com programas em rede e inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras. (Justiça Eleitoral)
O modelo possui uma diferença importante em relação à publicidade convencional. As emissoras precisam reservar espaço determinado para a propaganda eleitoral, e a distribuição não fica sujeita simplesmente à negociação comercial entre candidatos e empresas de comunicação. A legislação estabelece também que as candidaturas tenham participação tanto em horários de maior quanto de menor audiência, evitando que toda a exposição fique concentrada em apenas uma faixa da programação. O plano de mídia elaborado pela Justiça Eleitoral organiza justamente essa distribuição. (Justiça Eleitoral)
Além dos programas exibidos em rede, existem inserções de curta duração espalhadas pela programação das emissoras. Segundo as orientações do TSE, durante o período do horário eleitoral gratuito as emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas conforme os critérios previstos nas regras eleitorais. Esse formato faz com que o eleitor possa encontrar mensagens políticas mesmo quando não está acompanhando o programa eleitoral tradicional. (Justiça Eleitoral)
A audiência pública marcada para 20 de agosto tem papel específico nessa organização. O TSE convocou partidos, federações, coligações e representantes de rádio e televisão para apresentar sugestões sobre o plano de mídia. Na mesma ocasião, será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. As contribuições para a audiência podem ser encaminhadas pelo sistema indicado pela Justiça Eleitoral, dentro dos prazos estabelecidos no edital. (Justiça Eleitoral)
Por que o horário eleitoral ainda importa na era das redes sociais
A existência de redes sociais e plataformas de vídeo não eliminou a relevância do rádio e da televisão na campanha brasileira. O horário eleitoral oferece às candidaturas um espaço regulamentado para apresentar propostas a um público amplo, inclusive pessoas que não acompanham diariamente perfis políticos na internet. Em uma eleição nacional, essa característica pode ser importante para alcançar diferentes faixas etárias e regiões, especialmente eleitores menos conectados às redes sociais.
Ao mesmo tempo, o cenário digital mudou a forma como o conteúdo do horário eleitoral pode repercutir. Um trecho de poucos segundos exibido na televisão pode ser recortado e publicado nas redes sociais, gerando uma segunda circulação completamente diferente daquela originalmente planejada pela campanha. Isso significa que uma mensagem criada para o rádio ou para a televisão pode rapidamente ganhar novos formatos, comentários e interpretações em ambientes digitais. A fronteira entre propaganda tradicional e comunicação online, portanto, está cada vez mais integrada.
O eleitor também precisa considerar que o tempo de televisão não representa uma garantia de que determinada proposta seja melhor ou mais viável. O espaço maior permite apresentar mais mensagens, mas a avaliação política depende do conteúdo, do histórico e das propostas de cada candidatura. Em uma eleição com múltiplos cargos em disputa, acompanhar apenas os candidatos à Presidência também pode deixar de fora decisões importantes sobre governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas.
A organização do horário eleitoral ainda tem uma dimensão institucional. Ao estabelecer previamente critérios de distribuição, horários e ordem de veiculação, a Justiça Eleitoral procura garantir que a propaganda siga regras comuns e que as emissoras tenham procedimentos definidos. O plano de mídia de 2026 está sendo construído justamente nesse contexto, com participação de representantes das campanhas e das empresas de comunicação. (Justiça Eleitoral)
Para o cidadão, a principal mudança a partir do fim de agosto será a entrada de uma nova fonte de informação eleitoral na rotina. O horário gratuito permitirá comparar discursos e propostas em condições regulamentadas, enquanto as redes sociais continuarão funcionando como espaço de comunicação e disputa política. A melhor utilização desse conteúdo pelo eleitor depende de olhar para além da duração de cada propaganda e verificar o que efetivamente está sendo proposto.
Com o início marcado para 28 de agosto, o horário eleitoral será uma das principais ferramentas de comunicação das campanhas até 1º de outubro. (Justiça Eleitoral) A audiência pública desta quinta-feira, 20 de agosto, representa uma etapa importante para definir a organização dessa programação. Para quem acompanha as eleições de 2026, entender como o tempo é distribuído ajuda a interpretar melhor a exposição dos partidos e evita a impressão de que diferenças entre propagandas são resultado apenas de escolhas das emissoras.