Como menciona o Doutor Valdemir Ferreira Santos, as decisões judiciais podem envolver normas, conceitos técnicos e raciocínios que exigem precisão, mas seus efeitos frequentemente alcançam pessoas que não possuem formação jurídica. Por isso, a comunicação no Judiciário enfrenta um desafio importante: preservar o rigor necessário à fundamentação sem transformar a linguagem em uma barreira para quem precisa compreender o que foi decidido.
Saiba mais a seguir!
Linguagem técnica é necessariamente linguagem difícil?
Não. Toda profissão possui um vocabulário especializado, e o Direito não é diferente. Determinados conceitos jurídicos possuem significados específicos que não podem ser substituídos indiscriminadamente por palavras cotidianas sem perda de precisão. O problema começa quando a complexidade deixa de decorrer do próprio conteúdo e passa a ser produzida pela maneira como ele é apresentado. Nesses casos, a dificuldade de leitura deixa de ser uma consequência inevitável do tema e passa a funcionar como uma barreira adicional para a compreensão.
Períodos excessivamente longos, expressões pouco utilizadas fora do meio jurídico e construções indiretas podem tornar difícil uma ideia que, juridicamente, não é tão complicada. Simplificar nesses casos não significa alterar o raciocínio. Pode significar organizar melhor as informações, explicar um conceito antes de utilizá-lo e construir frases que deixem evidente a relação entre fatos, normas e conclusão. Dessa maneira, o leitor consegue acompanhar a sequência do argumento sem precisar dominar previamente todo o vocabulário utilizado pelos profissionais do Direito.
Na perspectiva do Doutor Valdemir Ferreira Santos, clareza e precisão podem ocupar o mesmo texto. A preocupação central não precisa ser eliminar todos os termos jurídicos, mas utilizá-los quando realmente acrescentam significado e fornecer contexto suficiente para que o leitor compreenda sua função dentro daquela decisão. Preservar a terminologia necessária enquanto se explicam seus efeitos permite aproximar a comunicação judicial do público sem reduzir a complexidade jurídica do conteúdo.
O que uma pessoa precisa entender ao ler uma decisão?
Compreender uma decisão não significa dominar todas as discussões jurídicas relacionadas ao processo. Para quem é parte, algumas perguntas são mais imediatas: o que foi decidido, por que determinada conclusão foi alcançada e quais são os efeitos concretos daquele pronunciamento. Quando essas respostas ficam escondidas entre construções excessivamente complexas, a leitura se torna mais difícil justamente para quem possui interesse direto no resultado.
Valdemir Ferreira Santos frisa que a fundamentação ocupa papel importante nesse processo. Uma decisão não se resume à conclusão final. Ela precisa apresentar o caminho racional e jurídico utilizado para chegar ao resultado, permitindo compreender quais questões foram consideradas relevantes e como foram analisadas. Quanto mais organizada estiver essa sequência, mais fácil será acompanhar o raciocínio, mesmo sem conhecer profundamente a terminologia jurídica.
Simplificar pode comprometer a precisão jurídica?
Esse é um dos principais receios associados à linguagem simples. Algumas palavras jurídicas concentram significados construídos por normas, doutrina e jurisprudência, de modo que uma substituição aparentemente simples pode modificar o sentido da afirmação. Por isso, tornar um texto acessível não pode significar apagar distinções relevantes apenas para facilitar a leitura. Uma escolha inadequada de palavras pode tornar a frase mais familiar ao público, mas também menos precisa em relação ao conceito jurídico que deveria transmitir.
A alternativa está na explicação. Um termo técnico necessário pode permanecer na decisão e ser acompanhado de elementos que permitam compreender como ele se aplica naquele contexto. Dessa maneira, preserva-se a terminologia quando ela possui função jurídica específica, sem exigir que todo leitor já conheça previamente seu significado. Em vez de retirar a expressão especializada, o texto pode fornecer ao leitor as informações necessárias para entender por que ela aparece e quais consequências possui naquele caso.
Para o Doutor Valdemir Ferreira Santos, esse equilíbrio ajuda a afastar uma falsa oposição entre rigor e compreensão. Uma fundamentação pode conservar todos os elementos necessários à análise jurídica e, simultaneamente, apresentar uma sequência lógica mais direta. A precisão está no conteúdo do raciocínio, não na dificuldade das palavras utilizadas para expressá-lo. Quando a estrutura facilita a identificação dos argumentos e de suas relações, a clareza passa a reforçar a fundamentação em vez de competir com sua qualidade técnica.