O Senado Federal aprovou, em 4 de novembro de 2026, um projeto que inclui a parentalidade positiva entre as diretrizes de orientação a famílias. A proposta prevê a realização de cursos, campanhas e palestras baseados em evidências científicas, com foco na promoção de relações não violentas durante a criação de crianças e adolescentes.
A aprovação foi registrada pelo Senado Notícias na lista de últimas notícias da Casa, com atualização às 10h13. Com a votação, o texto deixou a análise do Congresso Nacional e foi encaminhado para sanção presidencial, etapa que antecede a eventual transformação da proposta em lei.
O envio à sanção significa que o projeto foi aprovado pelo Legislativo, mas ainda não representa a vigência imediata de uma nova norma. A sanção presidencial é o próximo passo formal informado para a tramitação da matéria. Somente depois dessa etapa será possível considerar o texto convertido em lei, conforme o resultado do processo legislativo.
O que o projeto prevê
A proposta trata da orientação familiar a partir de práticas de parentalidade positiva. O conceito, conforme a descrição da medida, está associado a formas de criação fundamentadas na não violência e na construção de relações respeitosas entre adultos, crianças e adolescentes.
Entre os instrumentos mencionados estão cursos, campanhas de conscientização e palestras. Essas ações devem ser baseadas em evidências científicas, o que coloca a produção de conhecimento sobre desenvolvimento infantil, relações familiares e prevenção da violência como referência para as iniciativas previstas no texto.
O objetivo é oferecer orientação às famílias, e não estabelecer uma forma única de organização doméstica. A proposta busca transformar a promoção de relações não violentas em uma diretriz para ações de orientação familiar, ampliando o espaço de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Tramitação teve relatoria de Damares Alves
Durante a tramitação, a proposta foi relatada pela senadora Damares Alves nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais. A informação foi divulgada pela Rádio Senado em boletim legislativo publicado em 3 de novembro de 2026.
A passagem pelas duas comissões relaciona o projeto a áreas distintas da atuação do Senado. A Comissão de Direitos Humanos examina temas ligados à proteção e à garantia de direitos, enquanto a Comissão de Assuntos Sociais analisa matérias com impacto sobre políticas sociais. A tramitação nesses colegiados antecedeu o encaminhamento do texto para a sanção presidencial.
O registro feito pela Rádio Senado também indicou o envio da proposta à sanção. Já a atualização publicada pelo Senado no dia seguinte confirmou a aprovação como uma das decisões legislativas comunicadas pela Casa. As duas informações situam o projeto na fase posterior à deliberação do Congresso.
Possíveis efeitos como política pública
Se sancionada, a medida poderá orientar a criação ou o fortalecimento de ações públicas destinadas a apoiar famílias na criação de crianças e adolescentes. A previsão de cursos, campanhas e palestras indica diferentes formatos de atuação, que podem alcançar públicos e espaços variados dentro das políticas de orientação familiar.
A adoção de evidências científicas como base também procura dar um critério comum às iniciativas. Em vez de concentrar a abordagem apenas em mensagens de conscientização, o texto menciona atividades estruturadas de formação e informação. A finalidade apresentada é promover práticas não violentas e relações familiares mais respeitosas.
O alcance efetivo da proposta, contudo, depende da conclusão do processo legislativo e das medidas que eventualmente sejam definidas depois da sanção. A aprovação pelo Senado representa um avanço na tramitação, mas não permite afirmar que os cursos, as campanhas e as palestras já estejam sendo oferecidos em todo o país.
Para as famílias, o projeto coloca no centro do debate nacional a orientação sobre práticas de criação sem violência. Para o poder público, estabelece uma referência legislativa para ações de prevenção e apoio relacionadas à infância e à adolescência. O próximo marco será a análise presidencial do texto aprovado pelo Congresso.