Comissão da Câmara aprova monitoramento com sensores em áreas de risco

Redação Revista Politicos
Por Redação Revista Politicos

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de novembro de 2026, uma proposta que prevê a instalação de estações meteorológicas equipadas com sensores de inclinação em áreas sujeitas a riscos geológicos e hidrológicos. O objetivo é ampliar a capacidade de emissão de alertas precoces para prevenir enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos semelhantes.

A decisão foi registrada pela Agência Câmara de Notícias, na página de últimas notícias do órgão. A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas, do União de Minas Gerais, aos Projetos de Lei 316/2024 e 1.697/2024.

Como funcionará o monitoramento

O texto estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão atuar em conjunto para instalar e manter as estações de monitoramento. Os equipamentos deverão ser colocados em áreas de risco geológico e hidrológico que tenham sido previamente identificadas e mapeadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Entre os dispositivos previstos estão os inclinômetros, sensores capazes de medir o deslocamento de terra. A movimentação do solo pode indicar alterações em encostas e outros terrenos vulneráveis, produzindo informações para que os órgãos responsáveis avaliem a necessidade de emitir alertas e adotar medidas de proteção.

De acordo com o texto do substitutivo, disponível na íntegra da proposta aprovada pela Câmara, a iniciativa acrescenta essa previsão à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A finalidade indicada é reduzir os riscos de acidentes e desastres por meio da identificação antecipada de alterações que possam atingir comunidades e estruturas instaladas em áreas vulneráveis.

Foco em áreas previamente identificadas

Durante a análise, o relator defendeu que a instalação dos equipamentos seja concentrada em locais que já tenham sido reconhecidos como áreas de risco. A estratégia evita a distribuição indiscriminada dos sensores e direciona os recursos públicos para pontos considerados mais suscetíveis a ocorrências associadas ao comportamento do solo e à elevação do volume de água.

Segundo a Agência Câmara, Delegado Marcelo Freitas afirmou que a proposta não prevê uma cobertura generalizada de todo o território nacional. Na avaliação apresentada durante a tramitação, o monitoramento deve ser direcionado para regiões onde o mapeamento técnico indique maior vulnerabilidade.

O relator também classificou a rede de estações como uma medida relacionada à segurança pública, à resiliência urbana e ao desenvolvimento sustentável. A justificativa apresentada associa o uso de tecnologia à necessidade de melhorar a preparação do poder público diante de desastres naturais.

Tramitação ainda não foi concluída

A aprovação pela comissão não transforma a proposta em lei. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme as etapas previstas para a tramitação do projeto.

A ficha de tramitação do Projeto de Lei 316/2024 registra que a matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Isso significa que, dentro das regras regimentais aplicáveis, a proposta pode avançar no âmbito desses colegiados, sem votação inicial no plenário, caso não haja mudança no andamento ou recurso previsto no processo legislativo.

Mesmo nesse formato, o texto ainda precisa cumprir as fases de análise na Câmara. Para entrar em vigor como lei, a proposta também deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores, além de passar pelas demais etapas formais do processo legislativo.

O debate coloca no centro da atuação parlamentar a prevenção de desastres em áreas urbanas e rurais sujeitas a enchentes e movimentos de terra. Caso avance, a medida poderá estabelecer uma diretriz nacional para o uso de estações meteorológicas e inclinômetros em locais mapeados pela Defesa Civil, reforçando a integração entre os diferentes níveis de governo na produção de alertas e na proteção da população.

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