Pedro Francisco Guimarães Solino detalha como criminosos usam dados do cartão e o código de confirmação enviado pelo banco para incluir o cartão da vítima em uma carteira digital, quais sinais indicam a fraude e como contestar as compras
O cliente nunca usou carteira digital no celular, mas a fatura começa a mostrar compras por aproximação feitas em lojas que ele não conhece, e o advogado Pedro Francisco Guimarães Solino, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, observa que uma explicação frequente é o cadastro do cartão em uma carteira digital instalada no aparelho do próprio golpista, liberado por um código de confirmação que a vítima entregou sem perceber o que estava autorizando.
Carteiras digitais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay são consideradas seguras, porque guardam os dados de forma criptografada e usam códigos temporários em cada pagamento. O golpe não ataca essa tecnologia: ele explora a etapa de cadastro do cartão.
Como o cartão vai parar na carteira do golpista
Para incluir um cartão em uma carteira digital, o banco emissor costuma enviar ao titular uma senha de uso único, por SMS ou pelo aplicativo, para confirmar que é ele quem está fazendo o cadastro. Os criminosos precisam, portanto, de duas coisas: os dados do cartão e esse código.
Os dados do cartão podem vir de sites falsos de compra, de vazamentos, de páginas de phishing ou de mensagens que pedem número, validade e código de segurança. O código de confirmação é obtido em seguida, por engenharia social. Em um roteiro descrito por pesquisadores de segurança, o site falso pede o código logo depois que o golpista inicia o cadastro no próprio celular, e a vítima, achando que está confirmando uma compra ou uma verificação, digita a senha que libera o cartão para o aparelho do criminoso.
Variações incluem ligações de falsos atendentes que pedem o código para cancelar uma compra suspeita e mensagens sobre suposta suspensão da carteira digital ou adição não autorizada de um cartão.
Por que as compras parecem legítimas
Depois de cadastrado, o cartão funciona no celular do golpista como funcionaria no do titular. As compras por aproximação são autorizadas com a biometria ou a senha do aparelho do criminoso, e não com a senha do cartão. Para o sistema, trata-se de uma carteira habilitada com o código enviado pelo próprio banco.
Sinais de alerta
O principal sinal é receber um código de confirmação de cadastro em carteira digital sem ter iniciado esse cadastro. Mensagens do banco que mencionam inclusão do cartão em Apple Pay, Google Pay ou serviço semelhante, quando o cliente não fez nada disso, indicam tentativa de fraude.
Também merecem atenção pedidos de código feitos por telefone ou em páginas acessadas por link, sites de compra com preços muito abaixo do mercado e qualquer contato que peça o código para cancelar uma operação. O código enviado pelo banco deve ser lido com atenção: muitas mensagens informam para que ele serve, e essa informação costuma revelar o golpe.
Na orientação de Pedro Francisco Guimarães Solino, o cliente que nunca usa carteira digital pode verificar no aplicativo do banco se há dispositivos ou carteiras vinculados ao cartão, opção oferecida por muitos emissores, e remover qualquer vínculo desconhecido.
Como contestar e reduzir o prejuízo
Ao identificar compras não reconhecidas, o titular deve bloquear o cartão imediatamente e pedir ao banco a desvinculação de todas as carteiras digitais associadas a ele. Em seguida, deve contestar cada lançamento por escrito, com número de protocolo, informando que não cadastrou o cartão no dispositivo usado nas compras.
Guardar a mensagem com o código recebido, prints do site ou da conversa que levou ao golpe e a fatura com as compras ajuda na análise. O boletim de ocorrência documenta formalmente a fraude.
A responsabilidade do emissor
As empresas de carteira digital costumam afirmar que cabe ao emissor do cartão aprovar ou recusar a inclusão do cartão e as transações. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço, e a discussão costuma considerar se o banco adotou verificação adequada no cadastro, se as compras destoavam do perfil do cliente e se havia alerta sobre a habilitação do cartão em novo dispositivo.
Quando a própria vítima informou o código, a instituição pode alegar culpa exclusiva do consumidor. A mensagem enviada pelo banco tem peso nessa análise: um texto que não deixa claro que o código servia para cadastrar o cartão em outro aparelho pode ser questionado à luz do dever de informação previsto no Código. O resultado depende das provas e das circunstâncias de cada caso. Sem solução, a reclamação pode seguir para a ouvidoria, o Banco Central, o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br.
Fraudes com cartão de crédito, compras não reconhecidas, segurança digital e responsabilidade civil de instituições financeiras integram a atuação em Direito do Consumidor de Pedro Francisco Guimarães Solino, que reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas.
Conclusão
Golpistas conseguem usar o cartão da vítima no próprio celular quando obtêm os dados do cartão e o código de confirmação que o banco envia para cadastrá-lo em uma carteira digital. Nunca informar esse código a terceiros, ler com atenção para que ele serve e revisar os dispositivos vinculados ao cartão são os cuidados centrais. Diante de compras não reconhecidas, bloquear o cartão, desvincular as carteiras e contestar por escrito são os primeiros passos, sempre conforme as particularidades de cada caso.
