O Tribunal Superior Eleitoral publicou recentemente uma série de propostas voltadas para alterar as regras que governarão o processo eleitoral até as eleições de 2026. Essas propostas abrangem desde o calendário e a logística das eleições até as formas de participação dos cidadãos e das plataformas digitais na competição política. Essa iniciativa representa um momento importante no aperfeiçoamento do funcionamento da democracia brasileira, especialmente num cenário em que a opinião pública e as novas tecnologias possuem papel cada vez mais relevante no processo eleitoral.
Uma das primeiras medidas propostas pelo TSE diz respeito ao cronograma eleitoral. Adequar o calendário é fundamental para que todas as etapas de organização dos pleitos – desde a regularização de títulos até a definição de datas de campanha – ocorram de maneira coordenada e com transparência. O planejamento antecipado ajuda a evitar imprevistos e garante que os partidos, as candidaturas e os cidadãos possam se preparar adequadamente para cumprir todas as etapas do processo.
Além disso, as propostas incluem mudanças nas regras sobre a pré-campanha. Esse é um período em que pré-candidatos começam a se posicionar publicamente e a atrair atenção sem que oficialmente estejam habilitados como candidatos. As novas diretrizes tentam equilibrar a liberdade de expressão dos envolvidos com a necessidade de manter campanhas limpas e dentro dos limites da legislação vigente, reduzindo interferências indevidas e promovendo equidade entre os concorrentes.
Outro ponto relevante nas propostas são as regras relacionadas às pesquisas eleitorais. As pesquisas são uma das principais ferramentas para medir o sentimento do eleitorado ao longo do tempo, influenciando estratégias de campanha e decisões de eleitores. Ajustar as normas que regem como essas pesquisas são conduzidas, divulgadas e utilizadas é fundamental para garantir que elas reflitam de forma precisa a realidade do pleito e que não sejam usadas de maneira indevida para manipular percepções.
A distribuição de recursos eleitorais também está entre os temas revisados. Uma distribuição justa e transparente de fundos de campanha é essencial para que candidaturas com menos visibilidade ou apoio financeiro possam competir em condições mais equilibradas. Isso fortalece a diversidade de opções para eleitores e contribui para um ambiente político mais representativo.
Em um contexto em que a atuação digital influencia profundamente as escolhas dos eleitores, as propostas apontam para um papel mais ativo das plataformas de redes sociais no monitoramento e na remoção de conteúdos que atacam o processo eleitoral. Esse movimento busca reduzir a circulação de mensagens que possam prejudicar a confiança no sistema ou disseminar desinformação. É uma tentativa de alinhar o ambiente digital com os princípios de um processo democrático saudável.
A participação pública nesse processo de construção das normas também está sendo considerada. Até o final de janeiro, cidadãos e entidades podem enviar contribuições por meio de um formulário eletrônico. Após esse prazo, as sugestões recebidas serão analisadas e poderão ser debatidas em audiências públicas programadas para os primeiros dias de fevereiro. Isso garante um espaço de diálogo entre a sociedade civil e os formuladores das regras eleitorais.
Por fim, todas essas propostas deverão ser avaliadas e aprovadas até o início do ano eleitoral, em conformidade com o que estabelece a legislação em vigor. Esse conjunto de mudanças representa um esforço para modernizar o sistema eleitoral brasileiro, tornando-o mais robusto, transparente e adaptado às exigências de um cenário político e tecnológico em constante evolução.