Comissão da Câmara aprova lei que reativa o Biênio da Primeira Infância no Brasil
No dia 30 de março, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para renovação do Biênio da Primeira Infância do Brasil. O biênio teria sido originalmente celebrado entre 2020 e 2021, mas foi prejudicado pela pandemia de Covid-19.
A Comissão, por meio da aprovação do Projeto de Lei 53425, estabeleceu que o biênio será celebrado nos dois anos subsequentes à publicação da lei. A renovação do biênio visa promover ações importantes para desenvolver e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das crianças.
As medidas previstas pelo projeto incluem palestras, eventos e treinamentos que visam informar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. As ações serão realizadas em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. A Comissão destacou que essas medidas não envolvem impacto orçamentário direto, nem alteram o conteúdo das políticas públicas voltadas à criança.
A proposta de lei é uma medida estratégica para fortalecer as políticas públicas em favor da infância. Ela visa contribuir com a mobilização nacional em apoio às crianças e ao desenvolvimento infantil, especialmente durante um momento marcado pela retomada das articulações institucionais e sociais no país.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do projeto, explicou que o objetivo é conferir concretude à mobilização nacional em favor da infância. Além disso, ela destacou a importância de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, especialmente considerando o contexto atual.
O Projeto de Lei 53425 agora seguirá seu caminho na Comissão e, posteriormente, passará pelo Plenário da Câmara dos Deputados. É importante que as autoridades tomem medidas concretas para fortalecer a proteção das crianças. O biênio é uma oportunidade para reforçar as políticas públicas em favor do desenvolvimento infantil.
A renovação do Biênio da Primeira Infância do Brasil é um passo importante no sentido de promover o desenvolvimento e a proteção das crianças no país. É fundamental que essas medidas sejam implementadas para garantir a melhoria da qualidade de vida das crianças brasileiras.