O Congresso Nacional prevê votar o projeto do Orçamento da União para 2027 em 17 de dezembro. O calendário foi divulgado em 4 de novembro pelo relator-geral da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e organiza as etapas de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão coloca a definição das receitas, despesas e prioridades do governo federal entre os principais assuntos do encerramento do ano legislativo.
Segundo a Agência Senado, a proposta será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, conhecida como Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois dessa etapa, o texto seguirá para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A previsão também foi registrada na página de últimas notícias do Senado.
Calendário concentra decisões em dezembro
O cronograma divulgado pelo Congresso prevê que deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre 16 e 27 de novembro. Na sequência, a CMO deverá votar o relatório da receita entre 1º e 2 de dezembro. Esse documento é uma das bases da análise porque atualiza a estimativa dos recursos disponíveis para financiar as despesas públicas no próximo exercício.
Em 3 de dezembro, está prevista a votação do relatório preliminar da LOA, que orienta a elaboração dos pareceres seguintes e estabelece parâmetros para o exame das emendas. Entre 7 e 10 de dezembro, a comissão deverá analisar os relatórios setoriais, responsáveis por avaliar a distribuição dos recursos em áreas temáticas. A votação do relatório geral na CMO está marcada para 16 de dezembro, um dia antes da apreciação pelo plenário do Congresso.
A Agência Câmara informou que o calendário também prevê a votação do relatório final da LDO até 9 de dezembro. A LDO estabelece metas fiscais, prioridades e regras para a elaboração do orçamento, enquanto a LOA detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. Por isso, os dois projetos precisam ser analisados de forma articulada durante a tramitação.
Proposta prevê receitas e despesas da União
O projeto da LOA de 2027, identificado como PLN 24/2026, define a programação financeira do governo federal para o próximo ano. Já o PLN 2/2026 trata da LDO. A aprovação dessas matérias envolve a avaliação das projeções econômicas, dos gastos obrigatórios, dos investimentos e das despesas discricionárias, que podem ser alteradas pelos parlamentares durante a discussão no Congresso.
De acordo com levantamento publicado pela Agência Câmara em setembro, a proposta enviada pelo governo estima despesas totais de aproximadamente R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas primárias foi calculado em cerca de R$ 2,6 trilhões, dos quais a maior parte corresponde a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários. O texto original também prevê recursos para saúde, educação, investimentos e programas sociais, mas esses valores ainda estão sujeitos à análise parlamentar e às emendas.
Outra informação divulgada pela Câmara aponta que o projeto considera cerca de R$ 133 bilhões para investimentos e estabelece uma previsão de salário mínimo de R$ 1.741 em 2027. A proposta também inclui estimativas para despesas com pessoal, Previdência, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. Esses números integram o texto encaminhado pelo Executivo e podem ser revisados durante a tramitação, conforme os pareceres e as decisões da CMO.
Relatoria e votação final
Eduardo Braga é o responsável pelo relatório-geral do Orçamento de 2027. Ao anunciar o cronograma, o senador afirmou que o objetivo é organizar as votações intermediárias para permitir a apreciação da matéria pelo plenário até 17 de dezembro. O relator também informou que existem tratativas com o governo federal sobre ajustes legais que precisam ser realizados antes da votação final.
A aprovação depende, portanto, do cumprimento de uma sequência de etapas dentro de um período concentrado. Primeiro, a comissão precisa examinar as estimativas de receita e os relatórios setoriais. Depois, deverá consolidar o parecer geral, incorporar as emendas aprovadas e encaminhar o texto para a sessão conjunta do Congresso. Deputados e senadores poderão modificar a proposta durante esse processo, desde que respeitadas as regras orçamentárias e fiscais.
Se o calendário for mantido, a votação de 17 de dezembro encerrará a tramitação legislativa do Orçamento de 2027 antes do recesso parlamentar. A decisão definirá a autorização para a execução das despesas federais no próximo ano e servirá de referência para a implementação de políticas públicas, investimentos e programas administrados pela União.